As condições gerais de utilização descritas a seguir são uma tradução proposta com o objetivo de facilitar a compreensão do Serviço pelos Utilizadores.
Os termos definidos abaixo terão, nas presentes condições gerais, o significado que lhes é atribuído sempre que comecem por maiúscula, quer sejam utilizados no singular ou no plural:
O tempo de limpeza, reabastecimento de combustível e revisão do inventário de entrada e saída faz parte do período de Aluguer previsto no contrato.
A utilização do Serviço e do Site está sujeita às presentes CGU. As CGU constituem um contrato que regula a relação entre o Utilizador e a WeSea Boats. Revogam e substituem todas as disposições anteriores e constituem a totalidade dos direitos e obrigações da WeSea Boats e do Utilizador relativamente ao seu objeto. As Partes aceitam que, em caso de incongruência entre a informação presente no Site e as CGU, estas últimas prevalecem.
Considera-se que o Utilizador aceita de forma total e sem reservas as presentes CGU a partir do momento em que assinala a caixa «Aceito os termos e condições» ao criar a sua conta de Utilizador ou subscrever uma oferta.
Se esta caixa não for assinalada, o Utilizador reconhece que a criação da conta de Utilizador e a utilização do Serviço não são possíveis nem válidas.
A WeSea Boats reserva-se o direito de efetuar alterações às CGU a qualquer momento, produzindo estas efeitos a partir da sua publicação no Site.
Ao continuar a utilizar o Site, os Utilizadores aceitam tacitamente a versão mais recente das CGU.
O Serviço é um serviço que põe em contacto Proprietários e Arrendatários. Visa facilitar o Aluguer de Embarcações, bem como a gestão dos pagamentos entre Utilizadores.
Cada Utilizador entende e aceita que a WeSea Boats é, em todos os momentos, um terceiro no contrato celebrado entre um Proprietário, um Patrão e um Arrendatário. Assim, a WeSea Boats não cumprirá as obrigações de um Utilizador em seu nome nem será responsável pelo incumprimento das obrigações contratuais por parte de um Utilizador.
Cada Utilizador compromete-se a respeitar os termos e condições presentes no contrato emitido pelo Proprietário.
Os Utilizadores da plataforma WeSea Boats comprometem-se a fornecer informações exatas. A WeSea Boats não se responsabiliza pela confirmação da identidade e das informações fornecidas pelos Utilizadores. No interesse da transparência e prevenção de fraude, e em conformidade com a legislação aplicável, a WeSea Boats poderá solicitar aos Utilizadores que forneçam um documento de identificação oficial ou outras informações, ou que se submetam a outros controlos destinados a verificar a identidade e os antecedentes dos Utilizadores, consultando bases de dados externas ou outras fontes de informação.
O Serviço é reservado a pessoas singulares maiores de idade, menores emancipados com plena capacidade jurídica, e a pessoas coletivas que possam aceitar sem reservas as presentes CGU.
Para poder utilizar a sua conta de Utilizador, este deve dispor obrigatoriamente de um endereço de correio eletrónico e de um número de telemóvel válidos durante todo o período de utilização do Serviço.
Para poder utilizar o Serviço, o Utilizador deve, previamente, criar uma conta de Utilizador seguindo o processo indicado no Site e/ou recebido por correio eletrónico.
O Utilizador é o único responsável pela confidencialidade dos seus códigos de acesso à sua caixa de correio eletrónico e à sua conta de Utilizador. A WeSea Boats não se responsabiliza em caso de utilização do Serviço por alguém que não seja o Utilizador ou uma pessoa autorizada por este que disponha dos seus dados de Utilizador e palavras-passe.
Em caso de esquecimento dos seus dados de Utilizador ou de uso indevido por terceiros, o Utilizador compromete-se a informar a WeSea Boats o mais rapidamente possível por correio eletrónico para info@weseaboats.com.
O Utilizador compromete-se a atualizar os seus dados de contacto no Site em caso de alteração do seu endereço de correio eletrónico e/ou do seu número de telemóvel.
Qualquer Proprietário pode publicar gratuitamente um ou vários Anúncios para oferecer uma Embarcação para Aluguer, sob reserva do disposto no artigo 6.1.1.
Os Proprietários comprometem-se a publicar Anúncios alinhados com a qualidade dos serviços oferecidos (nomeadamente preço, estado da embarcação, etc.).
Ao assinalar a caixa «Aceito os termos e condições» ao criar uma conta de Utilizador ou ao publicar um Anúncio, o Proprietário declara compreender e aceitar que o seu Anúncio também pode ser publicado nos sites ou aplicações móveis de uma ou várias empresas pertencentes ao grupo WeSea Boats.
Cada Proprietário é responsável pelo Conteúdo dos Anúncios publicados no Site e pela exatidão e veracidade das informações indicadas no seu Anúncio.
Recorda-se aos Proprietários que devem respeitar a legislação de defesa do consumidor e, em particular, abster-se de todas as práticas comerciais enganosas, passíveis de sanções penais e administrativas segundo a legislação aplicável.
O facto de um Proprietário anunciar informações que não correspondem à realidade constitui uma prática comercial enganosa.
Recorda-se que o serviço prestado pela WeSea Boats se limita a colocar em contacto Proprietários e Arrendatários. Nestes termos, a WeSea Boats não se responsabiliza pelo caráter enganoso ou incorreto de um Anúncio.
A WeSea Boats não se responsabiliza por qualquer Utilizador, Embarcação ou Anúncio.
O Anúncio deve incluir obrigatoriamente pelo menos uma fotografia da Embarcação e indicar:
Em caso de Aluguer, o Preço do Proprietário é escolhido livremente por este e inclui a Comissão WeSea Boats.
O Proprietário compromete-se a que o Preço do Proprietário seja, no máximo, equivalente ao preço público apresentado em qualquer outra plataforma, publicação ou no seu próprio site.
O Preço do Proprietário deve incluir sempre o preço do Patrão e o preço do Combustível, de forma a que o preço inicial seja sempre o preço final.
A WeSea Boats mostrará, no Anúncio publicado no Site, o Preço do Arrendatário correspondente ao preço total em euros a pagar pelo Arrendatário, incluindo todas as despesas. Preço com IVA incluído.
O Proprietário compromete-se a oferecer apenas Embarcações cobertas por um seguro adequado às suas atividades de Aluguer, qualquer que seja a nacionalidade do Utilizador, a zona de navegação prevista e/ou o porto base habitual da Embarcação.
O Proprietário compromete-se, assim, a informar a sua seguradora anual de embarcações de recreio sobre a sua atividade de Aluguer.
O montante do Preço do Arrendatário é mantido numa conta bloqueada até ao pagamento efetivo ao Proprietário ou ao reembolso ao Arrendatário.
Após receção do montante do Preço do Arrendatário na conta bancária da WeSea Boats, serão comunicados a cada um dos Utilizadores os dados e informações pessoais do outro Utilizador. Os Utilizadores comprometem-se a usar esses dados apenas no âmbito do Aluguer e a não se contactarem diretamente no futuro para celebrar um contrato de Aluguer.
Cada Arrendatário pode avaliar a Embarcação em que realizou a experiência, redigindo um comentário e/ou atribuindo uma classificação. Apenas os Alugueres efetivamente realizados dão direito à publicação de uma avaliação.
O comentário e a classificação serão publicados no perfil público do Utilizador correspondente.
Os Anúncios dos Proprietários serão classificados em função da qualidade dos comentários e da frequência das reservas.
Os Utilizadores não podem eliminar, por sua iniciativa, um comentário escrito por outro Utilizador. No entanto, têm o direito de responder aos comentários.
O Utilizador pode comunicar à WeSea Boats a existência de um comentário que não respeite as presentes CGU, enviando um correio eletrónico para info@weseaboats.com.
A WeSea Boats reserva-se o direito de eliminar qualquer comentário que infrinja a legislação em vigor (racista, discriminatório, contrário aos bons costumes ou à ordem pública, etc.), a seu exclusivo critério, bem como de eliminar contas de Utilizador em caso de comentários inadequados reiterados.
O Utilizador compromete-se a:
Cada Utilizador deve encarregar-se de arquivar, num suporte de memória externo ao Site, as informações consultáveis no Site de que necessite para efeitos de prova, contabilidade, etc.
Não obstante, a WeSea Boats disponibilizará aos Utilizadores, no Site, as diferentes versões das CGU desde a criação da conta de Utilizador.
O Proprietário compromete-se a:
O Arrendatário compromete-se a:
O Arrendatário entende que a autoridade máxima na Embarcação é o Patrão, sendo este quem tomará a decisão final.
O Arrendatário aceita e compromete-se a respeitar as suas obrigações sociais e fiscais em função do seu estatuto. Para tal, a WeSea Boats coloca à sua disposição, a partir da sua conta de Utilizador, ligações eletrónicas que o direcionam para os sites das administrações competentes.
O Arrendatário entende que a WeSea Boats se desvincula de qualquer obrigação de aconselhamento e não assume qualquer responsabilidade a este respeito.
A WeSea Boats compromete-se a envidar os melhores esforços para:
Para efetuar um cancelamento, os Utilizadores devem informar previamente a WeSea Boats por escrito através da conta de Utilizador e seguir o procedimento de cancelamento descrito no Site.
Um cancelamento só se torna efetivo após a WeSea Boats enviar um correio eletrónico notificando esse cancelamento.
Em caso de circunstâncias que constituam um caso de força maior, na aceção do artigo 12, qualquer Utilizador pode solicitar o adiamento da reserva para uma data posterior ou o seu cancelamento, após ter justificado por escrito essas circunstâncias à WeSea Boats num prazo máximo de 12 horas após a data da Saída.
Em caso de cancelamento devido a uma previsão meteorológica especial que impeça sair para o mar, a WeSea Boats reembolsará ao Arrendatário, por transferência bancária e num prazo de quinze (15) dias, o preço total pago pelo Aluguer, deduzindo as Despesas de gestão WeSea Boats.
O Proprietário não pode solicitar o cancelamento de um Aluguer que tenha aceite, exceto em caso de força maior.
Na eventualidade de, por razões pessoais graves e aceites pela WeSea Boats, o Proprietário cancelar uma reserva, a WeSea Boats envidará esforços para oferecer ao Arrendatário outra Embarcação equivalente no período correspondente.
Caso não seja encontrada qualquer solução alternativa, esse cancelamento será igualmente considerado justificado.
O Arrendatário receberá o reembolso integral do Preço do Arrendatário num prazo de quinze (15) dias, por transferência bancária.
O Proprietário não receberá, portanto, o Preço do Proprietário após dedução da Comissão WeSea Boats.
A partir de dois cancelamentos abusivos ou não justificados, a WeSea Boats reserva-se o direito de eliminar a conta de Utilizador do Proprietário, de acordo com as condições do artigo 14.
Tal como indicado, poderão ser aplicadas sanções económicas. O montante devido a este título será deduzido automaticamente e de pleno direito pela WeSea Boats na transação seguinte realizada pelo Proprietário através do Site e do Serviço.
No entanto, se o cancelamento da reserva pelo Proprietário se dever à incapacidade do Arrendatário de cumprir as suas obrigações mencionadas no artigo 6.1.2, esse cancelamento será considerado justificado.
O Arrendatário não poderá exigir, em caso algum, o reembolso do montante do Preço do Arrendatário. O Proprietário receberá o Preço do Proprietário após dedução da Comissão WeSea Boats.
O Arrendatário pode cancelar a reserva a qualquer momento antes do dia da Saída. As condições de reembolso e o tratamento dos pagamentos ao Proprietário dependerão da modalidade de gestão de pagamento escolhida pelo Proprietário na cláusula 8:
Se cancelar com mais de quinze (15) dias de antecedência, será devolvido 100% do Preço do Proprietário. Neste caso, o Proprietário não receberá qualquer montante.
Se cancelar com menos de quinze (15) dias de antecedência, não será efetuado qualquer reembolso ao Arrendatário. O Proprietário receberá 100% do Preço do Proprietário, deduzindo a Comissão WeSea Boats.
Se cancelar com mais de quinze (15) dias de antecedência, será devolvido 100% do montante pago.
Se cancelar entre quinze (15) e zero (0) dias de antecedência, não será efetuado qualquer reembolso sobre o montante pago.
Nesta modalidade, o Proprietário não receberá qualquer montante em caso de cancelamento por parte do Arrendatário, independentemente do momento em que se produz o cancelamento.
Se a Embarcação não corresponder ao Anúncio, o Arrendatário comunicará esse facto à WeSea Boats antes do Aluguer, apresentando todos os comprovativos possíveis.
O Arrendatário deve decidir se deseja cancelar ou não o Aluguer.
Caso decida manter o Aluguer, não poderá, em caso algum, solicitar o reembolso do Preço do Arrendatário relacionado com essa reserva.
Caso o Arrendatário decida cancelar o Aluguer, a WeSea Boats aceita, a título comercial e sem que isso possa permitir ao Utilizador responsabilizar a WeSea Boats de forma alguma, reembolsar integralmente o Preço do Arrendatário num prazo de quinze (15) dias após o cancelamento, por transferência bancária.
Se houver uma avaria durante o Aluguer e o Arrendatário decidir cancelar, a WeSea Boats reembolsará ao Arrendatário 100% do Preço do Proprietário.
Neste caso, a WeSea Boats reterá apenas a sua Comissão e o Proprietário não receberá qualquer montante.
Se houver uma avaria e o Arrendatário decidir cancelar, a WeSea Boats reembolsará ao Arrendatário o montante cobrado (Comissão WeSea Boats).
Nesta modalidade, o Proprietário será responsável por reembolsar diretamente ao Arrendatário o montante restante que deveria ser pago no dia da Saída.
Em qualquer caso, a WeSea Boats efetuará a transferência ao Proprietário do Preço do Proprietário, deduzindo a Comissão WeSea Boats.
Em determinados casos, a WeSea Boats poderá ser obrigada a cancelar uma reserva (cessação da colaboração com um Proprietário, incumprimento das obrigações pelos Utilizadores, etc.).
A WeSea Boats fará então tudo o que estiver ao seu alcance para oferecer uma alternativa equivalente ao Arrendatário. Se não for possível, o Arrendatário receberá o reembolso integral dos montantes pagos, sem que a WeSea Boats possa ser responsabilizada a este respeito.
O pagamento do Preço do Arrendatário será efetuado em cada reserva por cartão bancário através da solução de pagamento Stripe integrada no Site, no final do processo de reserva. A título excecional, e sob reserva de acordo expresso da WeSea Boats, o Utilizador poderá pagar por transferência bancária.
A WeSea Boats oferece aos Proprietários duas modalidades de gestão da cobrança do Preço do Arrendatário:
Nesta modalidade, a WeSea Boats cobrará ao Arrendatário apenas a Comissão WeSea Boats no momento da reserva.
O restante do Preço do Arrendatário será pago diretamente ao Proprietário pelo Arrendatário no dia da Saída.
Nesta modalidade, o Proprietário não receberá qualquer pagamento em caso de cancelamento, independentemente do momento do cancelamento.
Nesta modalidade, a WeSea Boats cobrará 100% do Preço do Arrendatário no momento da reserva.
Uma vez realizada a Saída e decorridos dois (2) dias sem reclamações, a WeSea Boats transferirá ao Proprietário o montante correspondente ao Preço do Proprietário, deduzindo a Comissão WeSea Boats.
Em caso de cancelamento por parte do Arrendatário sem causa de força maior, o Proprietário receberá o montante correspondente ao Preço do Proprietário, de acordo com as políticas de cancelamento em vigor.
A Comissão WeSea Boats será aplicada exclusivamente sobre o preço do aluguer da Embarcação, definido pelo Proprietário na sua área privada dentro do site www.weseaboats.com.
Para evitar que a Comissão seja aplicada sobre outros gastos adicionais, como o preço do Patrão ou o combustível, o Proprietário poderá especificar tais custos separadamente na plataforma, respeitando as seguintes regras, de acordo com o tipo de Embarcação e o seu comprimento:
Llaüts:
Veleiros, Catamarãs e Goletas:
Embarcações a motor e lanchas:
Qualquer modificação dos preços deverá ser efetuada diretamente na área privada do Proprietário no site.
A WeSea Boats reserva-se o direito de verificar se os preços indicados cumprem os limites estabelecidos para cada tipo de Embarcação e comprimento.
A WeSea Boats compromete-se a envidar todos os esforços para que o Serviço e o Site estejam disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, sem interrupção, exceto se forem necessárias intervenções de manutenção ou atualizações.
O Utilizador deve ter em conta que o Site e o Serviço estão sujeitos, como qualquer aplicação informática, a falhas, irregularidades, erros ou interrupções que podem dever-se nomeadamente a problemas de ligação.
A WeSea Boats não garante ao Utilizador que o Site e o Serviço estejam disponíveis de forma permanente.
O Utilizador não poderá, em caso algum, responsabilizar a WeSea Boats por tais falhas, irregularidades, erros ou interrupções, mesmo que estes lhe tenham causado prejuízo.
A WeSea Boats recorda que não é parte dos contratos de Aluguer celebrados entre Utilizadores.
Em caso de sinistro, o Utilizador não poderá, em caso algum, responsabilizar a WeSea Boats.
A WeSea Boats não se responsabiliza pela gestão de atrasos nem pela eventual gestão de litígios entre Utilizadores.
A WeSea Boats não se responsabiliza igualmente pela eventual insuficiência de fundos na conta bancária do Arrendatário.
Sem prejuízo das exclusões de responsabilidade previstas nas presentes CGU, fica acordado que, em qualquer caso e independentemente do fundamento, a responsabilidade em que a WeSea Boats possa incorrer relativamente ao Site ou ao Serviço não poderá, salvo em caso de dolo ou negligência grave, exceder o montante total faturado pela WeSea Boats ao Utilizador pelo Aluguer que deu origem ao facto gerador da responsabilidade.
Em caso algum a WeSea Boats será responsável pela reparação de danos indiretos, mesmo que tenha sido informada da possibilidade de ocorrência de tais danos.
O Utilizador reconhece que as condições tarifárias do Serviço se baseiam nestas limitações e exclusões, sem as quais a WeSea Boats não teria celebrado qualquer contrato.
Para além dos casos previstos nas presentes CGU, nomeadamente nos artigos 5.1 e 8, a WeSea Boats não se responsabiliza nos seguintes casos:
Além disso, a WeSea Boats não se responsabiliza pelo cumprimento, pelos Utilizadores, das suas obrigações sociais e fiscais em função do seu estatuto, nem tem obrigação de aconselhá-los a este respeito.
O Site pode incluir ligações para outros sites ou outras fontes de internet. A WeSea Boats não tem controlo sobre esses sites e fontes externas. Por isso, a WeSea Boats não se responsabiliza pela disponibilização desses sites e fontes externas e declina qualquer responsabilidade relativamente ao seu Conteúdo, publicidade, produtos, serviços e qualquer outro elemento neles disponível.
Além disso, a WeSea Boats não se responsabiliza por quaisquer danos ou perdas, comprovados ou alegados, resultantes ou relacionados com o acesso, utilização ou confiança nos Conteúdos, bens ou serviços disponíveis nesses sites ou fontes externas.
A WeSea Boats apenas se responsabiliza pelas ligações de hipertexto que cria. Qualquer dificuldade relacionada com uma ligação que não tenha sido criada por si deve ser dirigida ao administrador ou webmaster do respetivo site.
As partes acordam que constituem casos de força maior:
A WeSea Boats compromete-se a guardar confidencialmente todas as informações recolhidas aquando da criação da conta de Utilizador.
A WeSea Boats compromete-se a não utilizar quaisquer dados obtidos do Utilizador para fins diferentes dos do Serviço, e em especial a não revender esses dados a terceiros para fins comerciais, exceto se exigido por lei ou por qualquer autoridade administrativa ou judicial.
O Utilizador reconhece que a WeSea Boats tem o direito de suspender o acesso ao Serviço ou de rescindir as suas relações contratuais com o Utilizador, ou de eliminar qualquer conta de Utilizador, de pleno direito, mediante simples notificação por correio eletrónico e sem outras formalidades, por qualquer motivo e, em particular:
O Utilizador compromete-se, portanto, a não criar uma nova conta de Utilizador.
O Utilizador pode rescindir a sua conta de Utilizador a qualquer momento, mediante simples notificação por correio eletrónico para info@weseaboats.com.
Contudo, compromete-se a manter e assegurar a gestão das reservas em curso ou já aceites.
Tal como estabelecido no artigo 5.2, a WeSea Boats poderá transmitir determinados dados pessoais a algumas das suas subsidiárias, para os seguintes fins: prestar um serviço de recomendação, gerir os pagamentos entre Utilizadores, detetar ou investigar atividades fraudulentas ou ilícitas, garantir o cumprimento da legislação aplicável, o que o Proprietário aceita.
Em função das opções selecionadas aquando da criação da conta de Utilizador, este poderá receber ofertas comerciais da WeSea Boats. Se o Utilizador já não desejar recebê-las, poderá opor-se a qualquer momento, enviando um correio eletrónico para info@weseaboats.com.
A WeSea Boats recolhe alguns dos seus dados pessoais em conformidade com a legislação em vigor e com as informações constantes da sua Política de Privacidade. O Utilizador aceita e reconhece o tratamento dos seus dados pessoais ao utilizar o Site ou a aplicação e ao registar-se como membro.
«WeSea Boats» e o logótipo que aparece no Site são marcas registadas propriedade exclusiva da WeSea Boats. Não é concedida qualquer licença ao Utilizador.
A WeSea Boats é titular dos direitos de propriedade intelectual associados ao Serviço e ao Site, nomeadamente relativos aos elementos de software, ergonomia, disposição, elementos gráficos, logótipo e design do Site.
É proibido ao Utilizador atentar, de qualquer forma, contra os direitos de propriedade intelectual da WeSea Boats.
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A WeSea Boats respeita os direitos de propriedade intelectual e solicita aos seus Utilizadores que assumam os mesmos compromissos.
O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de autor de outros Utilizadores, bem como de terceiros, tal como definido na legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.
A WeSea Boats reserva-se o direito de desativar ou cancelar a conta ou o acesso de Utilizadores que violem ou sejam repetidamente acusados de violar direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros. A WeSea Boats considerará reclamações por violação de direitos de autor cometida por um Utilizador após a denúncia da mesma, devendo o Utilizador enviar uma notificação de alegada violação de direitos de autor devidamente fundamentada para info@weseaboats.com.
Se uma ou várias disposições das CGU forem declaradas nulas em aplicação de uma lei, regulamento ou decisão definitiva de um tribunal competente, as restantes disposições manterão toda a sua força e efeito, na medida permitida por tal decisão. Além disso, o facto de uma das partes não exercer um direito resultante de um incumprimento pela outra parte de qualquer das disposições das CGU não poderá ser interpretado como renúncia a exercer esse direito no futuro.
Ao aceder ao Site, um cookie pode ser automaticamente instalado e temporariamente armazenado na memória ou no disco rígido do Utilizador, para facilitar a navegação no Site. Os cookies servem para guardar informações relacionadas com a utilização do Site (como as páginas consultadas, a data e hora de acesso, etc.). Os Utilizadores têm o direito de recusar a utilização de cookies, configurando o seu navegador. No entanto, esta operação implica a eliminação de todos os cookies utilizados pelo navegador, incluindo os utilizados por outros sites, o que pode levar à alteração ou perda de algumas definições ou informações. A eliminação dos cookies pode modificar ou dificultar a navegação do Utilizador no Site.
Nome do diretor de publicação: Jordi Julià.
Nome do alojamento web: Amazon Web Services, http://aws.amazon.com
As presentes CGU regem-se exclusivamente pelo direito espanhol.
A WeSea Boats não poderá ter em conta qualquer reclamação se não existir um contrato assinado pelo Arrendatário e pelo Proprietário.
As reclamações devem ser enviadas à WeSea Boats num prazo de 24 horas após a tomada de posse da Embarcação, para o endereço info@weseaboats.com.
A WeSea Boats não faz parte do contrato que vincula o Arrendatário ao Proprietário; a sua função limita-se a assistir ambas as partes para que alcancem um acordo amigável.
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